MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Daniel Santos, Alessandra Haber e Alexandre Gomes no Pará

Pará, 28 de outubro de 2026 — O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a cassação dos registros ou diplomas eleitorais e a inelegibilidade por oito anos de Daniel Barbosa Santos, identificado na publicação do MPF como governador eleito do Pará, da deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e do deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes.

Protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) na segunda-feira, 26 de outubro, a ação aponta suposto abuso de poder econômico e político relacionado ao projeto Olhar Cidadão. A iniciativa oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério Público, os serviços teriam sido utilizados para promover os três investigados e gerar vantagem nas eleições de 2026. A apresentação da ação não representa condenação.

Atendimentos associados à imagem dos políticos

As atividades questionadas ocorreram em dezembro de 2025. Naquele período, Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo estadual; Alessandra Haber buscava a reeleição para a Câmara dos Deputados; e Alexandre Gomes era vereador de Ananindeua e pré-candidato a deputado estadual.

De acordo com a acusação, vans adesivadas, grandes banners e publicações nas redes sociais associavam os atendimentos aos nomes e às imagens dos políticos.

O circuito mencionado na investigação incluiu Ananindeua, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Viseu. Segundo a publicação, ações em quatro desses municípios já haviam motivado representações anteriores, nas quais o TRE-PA reconheceu propaganda eleitoral antecipada e apontou o chamado efeito outdoor dos materiais publicitários.

Caixas de óculos com imagens dos investigados

Um dos episódios destacados ocorreu no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua. Conforme o MP Eleitoral, mais de cem óculos foram entregues em caixas personalizadas com os rostos dos investigados.

Na avaliação da acusação, a vinculação dos benefícios à imagem dos políticos reforça a suspeita de finalidade eleitoral.

O Ministério Público também questiona o financiamento da iniciativa. Segundo a ação, os investigados foram solicitados a esclarecer a origem dos recursos, os gastos, a base legal do projeto e o alcance dos atendimentos. Eles teriam informado que o custeio vinha de doações privadas, sem apresentar comprovação documental.

Suspensão de eventos e abertura das contas

Além das sanções eleitorais, o Ministério Público solicita uma liminar para suspender novos eventos e distribuições vinculados à imagem dos investigados. O pedido prevê multa de R$ 100 mil por evento realizado em descumprimento da eventual ordem judicial.

O órgão requer ainda a apresentação, em cinco dias, da movimentação financeira, dos extratos bancários, da relação de doadores e da contabilidade do projeto. Caso os documentos não sejam entregues ou estejam incompletos, solicita a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Na divisão de responsabilidades apresentada pela acusação, Daniel teria atuado como articulador e principal beneficiário político; Alessandra, como coautora e beneficiária direta; e Alexandre, na organização e execução das atividades. Essas atribuições serão submetidas ao contraditório e à análise judicial.

Direito de defesa

A publicação do MPF informa que os investigados serão citados para apresentar defesa no prazo legal. O texto consultado não apresenta manifestação das defesas sobre esta ação.

A cassação e a inelegibilidade são pedidos do Ministério Público e dependem de decisão da Justiça Eleitoral.

Processo: Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0602518-07.2026.6.14.0000.

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